Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Quintino Silveira Lisboa, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho de Indeferimento de recurso pro…
Acórdão 861/2023 Proc. 1020-B/2022
Alexandre Paulino Bumba, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade (REI), nos termos do artigo…
Acórdão 858/2023 Proc. 1081-A/2023
Finibanco Angola, S.A., com os melhores sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 23/20…
Acórdão 857/2023 Proc. 1074-B/2023
Halliburton Overseas Limitada, Recorrente com os demais sinais de identificação nos autos, por não se conformar com o Acórdão proferido pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, em sede do Processo…
Acórdão 855/2023 Proc. 1066-B/2023
A EMPRESA COMATEL, LDA, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 49.º da Constituição da República de Angola (CRA), interpor recurso extraordinário de incon…
Acórdão 854/2023 Proc. 1065-A/2023
Sukulider – Casas de Câmbios, Limitada, melhor identificada nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interp…
Acórdão 853/2023 Proc. 1059-C/2023
MINUILA – Comércio Geral, Importação e Exportação, LDA., melhor identificada nos autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º…
Acórdão 852/2023 Proc. 1023-A/2022
Afonso da Cruz Simões e Outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo…
Acórdão 851/2023 Proc. 1021-C/2022
Carlos Muzembe Deque e outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional requerer a realização das reuniões do Comité Nacional e do Conselho Político do IV Con…
Acórdão 850/2023 Proc. 946-D/2022
Augusto Lolo Camuimba, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão proferido pela Câmara…
Acórdão 849/2023 Proc. 1070-B/2023
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