Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Fernando Joaquim Capurata, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC),…
Acórdão 866/2023 Proc. 1060-D/2023
Paulo Alexandre Saraiva dos Santos, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da 2.ª Secção d…
Acórdão 868/2023 Proc. 1037-D/2022
Nádia Agostinho dos Santos Pimentel, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Constituci…
Acórdão 869/2023 Proc. 1058-B/2023
Flávio Evandir Campos Alves, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado aos 26 de M…
Acórdão 870/2023 Proc. 1047-C/2022
Hamilton Samaloua Abel Ginga, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Acórdão proferido pela…
Acórdão 862/2023 Proc. 1056-D/2023
Adão Domingos Baptista, com os demais sinais de identificação nos autos, veio junto do Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado pela 1.ª S…
Acórdão 863/2023 Proc. 1044-D/2022
Peterson Angola, Lda., com os melhores sinais de identificação nos autos, interpôs o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei…
Acórdão 864/2023 Proc. 1079-C/2023
AIA – ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL ANGOLANA e EXPO-ANGOLA – SOCIEDADE COMERCIAL DE EXPOSIÇÕES, S.A., melhor identificadas nos presentes autos, vieram interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade…
Acórdão 865/2023 Proc. 995-A/2022
Rui Emídio Manuel, com os demais sinais de identificação nos autos, vem interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, contra o Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara Crimin…
Acórdão 859/2023 Proc. 1082-B/2023
Fresenius Medical Care Angola, S.A., com os melhores sinais de identificação nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolactado no âmbito do Proc…
Acórdão 860/2023 Proc. 1083-C/2023
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