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Encontrados 416 resultados
José Manuel Lúcia Muanda, Recorrente com os demais sinais de identificação nos autos, por não se conformar com o Acórdão proferido pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 884/2024 Proc. 1109-A/2023
Augusta João Afonso, melhor identificada nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso extraord…
Acórdão 882/2024 Proc. 1078-B/2023
António João Soares Pinto, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC),…
Acórdão 879/2024 Proc. 1086-B/2023
Frederico Jamba, melhor identificado nos presentes autos, veio reclamar do Despacho de indeferimento proferido pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo.
Acórdão 875/2024 Proc. 1028-B/2022
Banco Comercial Angolano (BCA), S.A., melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da Decisão recaída no Acórdão d…
Acórdão 876/2024 Proc. 1100-D/2023
Esteves Domingos Zunguila, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC),…
Acórdão 877/2024 Proc. 1075-C/2023
João dos Santos Agostinho José, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho de 29 de Novembro de 2023…
Acórdão 873/2024 Proc. 1127-C/2023
Bernardo Sousa Manuel dos Santos, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Proce…
Acórdão 874/2024 Proc. 1063-C/2023
Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo «Os Tocoístas», com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de…
Acórdão 871/2024 Proc. 1000-B/2022
Adalberto da Silva Milagre, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, foi, na sequência de um acidente de viação, em processo de polícia correccional, que correu os seus termos na 2…
Acórdão 872/2024 Proc. 1057-A/2023
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