Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
José Eduardo Pemba e Natália Cristina, com os melhores sinais de identificação nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei…
Acórdão 898/2024 Proc. 1139-C/2024
Augusto Poma e Outros, com os demais sinais de identificação nos autos, vieram, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Cons…
Acórdão 895/2024 Proc. 1131-C/2024
Radiodifusão Nacional de Angola – E.P., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pelo Tribunal da Re…
Acórdão 894/2024 Proc. 1113-A/2023
Rodrigo Augusto Correia da Silva, melhor identificado nos presentes autos, veio interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Admini…
Acórdão 893/2024 Proc. 1097-A/2023
Margarida Isabel Fançony, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Processo Con…
Acórdão 892/2024 Proc. 1080-D/2023
Pedro Monteiro Cardoso, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra o Acórdão do Tribunal Pleno e d…
Acórdão 889/2024 Proc. 1099-C/2023
Liu Guobing, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o douto Despacho proferido a…
Acórdão 887/2024 Proc. 1132-D/2024
REAL SPORTS – Serviços Integrados de Desporto, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão profe…
Acórdão 886/2024 Proc. 1064-D/2023
PRAXIS – Gestão Imobiliária S.A, melhor identificada nos autos, por não se conformar com a decisão vertida no Acórdão proferido pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Sup…
Acórdão 885/2024 Proc. 1111-C/2023
Valter Felipe da Silva, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, José Filomeno de Sousa dos Santos e António Samalia Bule Manuel, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional, nos termos d…
Acórdão 883/2024 Proc. 1013-C/2023
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