Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Ministério Público, em representação da Direcção Provincial da Saúde da Huíla, melhor identificado nos autos, veio, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, d…
Acórdão 914/2024 Proc. 1157-A/2024
Basílio Alexandre Luemba e outros, melhor identificados nos autos, por não se conformarem com a Decisão da 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 913/2024 Proc. 1144-D/2024
Hospimed Grupo, Limitada, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Cível…
Acórdão 909/2024 Proc. 1068-D/2023
Alexandre Júlio Mataia Pambo, melhor identificado nos autos, veio, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e do artigo 50.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interp…
Acórdão 907/2024 Proc. 1130-B/2024
Pedro Custódio Cange, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido aos 7 de Abril de 2022, pe…
Acórdão 906/2024 Proc. 1106-B/2023
António Kangovi André, melhor identificado nos autos em evidência, veio, por manifesta cizânia, a este Tribunal, interpor o presente Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, em consequência da…
Acórdão 905/2024 Proc. 1129-A/2024
CLIDOPA, Clínica dos Petróleos e Corpo Diplomático, Lda., com mais sinais de identificação nos autos, veio, por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º…
Acórdão 904/2024 Proc. 1129-A/2024
António Agostinho Aspirante Miguel e Outros, devidamente identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra o Acórdão prolactado…
Acórdão 903/2024 Proc. 1102-B/2023
GLS HOLDING, S.A, Recorrente, com melhor identificação nos autos, inconformada com a decisão do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Sup…
Acórdão 900/2024 Proc. 1067-C/2024
José Bonzela Panzo, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constit…
Acórdão 899/2024 Proc. 1145-A/2024
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