Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
António Pedro João, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade para revidar o Acórdão prolactado pelo Tribunal P…
Acórdão 931/2024 Proc. 1149-A/2024
Florinda Rodrigues Faria e Edson Faria Amaral Gourgel, Recorrentes, com os demais sinais de identificação nos autos, vêm junto desta Corte Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstituc…
Acórdão 930/2024 Proc. 1156-D/2024
Lucrécio de Jesus de Brito Martins da Cruz, Recorrente, melhor identificado nos autos, inconformado com a decisão vertida no Acórdão, proferido pela 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fisc…
Acórdão 928/2024 Proc. 1155-C/2024
Newrest Angola, S.A melhor identificada nos autos, por não se conformar com a decisão vertida no Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, que no âmbito do Processo n.º 871/19, negou provimen…
Acórdão 927/2024 Proc. 1177-A/2024
EXCELMED – Excelência em Medicina S.A, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade contra o Acórdão prolac…
Acórdão 923/2024 Proc. 1172-D/2024
O Ministério Público, Pedro Lussati, Lourenço Afonso Felisberto Pascoal, Fernando Abel, Atanásio Lucas José, Inácio Sangueve, Evaristo Inocêncio Cambande, Almeida Adão, Joaquim José Amado, Aníbal Pire…
Acórdão 922/2024 Proc. 1126-B/2024
Norberto José de Castro, melhor identificado nos autos, veio, ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC),…
Acórdão 921/2024 Proc. 1167-C/2024
TAAG-Linhas Aéreas de Angola – S.A, devidamente identificada nos autos, veio, junto ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, para requerer a sind…
Acórdão 919/2024 Proc. 1162-B/2024
SANTOMED - Sociedade de Comércio e Prestação de Serviços, Lda., melhor identificada nos autos, inconformada com o Despacho constante de fls. 139 dos autos, prolactado na Câmara do Cível, Administrativ…
Acórdão 916/2024 Proc. 1138-B/2024
ALGOA CABINDA FABRICATION SERVICES, LIMITADA, melhor identificada nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
Acórdão 915/2024 Proc. 1161-A/2024
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