Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
Sílvio Barros Vinhas, José Leonel de Jesus Oliveira (falecido) e Manuel Gabriel Paz, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional impetrar Recurso Extraordinário de Inconstitucion…
Acórdão 961/2025 Proc. 1015-A/2022
José Pereira Martins, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Const…
Acórdão 958/2025 Proc. 1169-A/2024
Elizângela Joaquina Pereira Lopes Calado, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Processo n.º 953/20, da Câmara do T…
Acórdão 957/2025 Proc. 994-D/2022
Namkwang International Engenheering, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade (REI) no Processo n.º 2634/19, da Câm…
Acórdão 954/2025 Proc. 1077-A/2023
José Henriques, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional…
Acórdão 953/2025 Proc. 1024-B/2022
João Ricardo Pereira Batalha dos Santos, melhor identificado nos autos do processo supra cotado, por manifesta dissensão, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente Recurso Extraordinário de…
Acórdão 948/2024 Proc. 1027-A/2022
Leonete Gourgel Velasco Galiano e Pedro Velasco Galiano, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara…
Acórdão 946/2024 Proc. 1011-A/2022
Júlio Tchimbilundo de Paiva, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e artigo 50.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Proces…
Acórdão 945/2024 Proc. 1171-C/2024
Pedro Fernando Salomão, com mais sinais de identificação nos autos, veio nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), com as alterações…
Acórdão 941/2024 Proc. 1174-B/2024
Juliana Fabião Luemba, Recorrente, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, do Despacho proferido pelo Juiz C…
Acórdão 939/2024 Proc. 1140-D/2024
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