Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 416 resultados
João Miguel dos Santos Cahanda, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Proc…
Acórdão 975/2025 Proc. 1238-B/2024
Esmeraldo João Garcia da Silva, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, por não se conformar com o Acórdão…
Acórdão 974/2025 Proc. 1189-A/2024
Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan, com os demais sinais identificativos nos autos, inconformada com a decisão vertida no Acórdão proferido pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro…
Acórdão 973/2025 Proc. 1206-B/2024
Nyanga Sarina Castilho da Rocha Pereira da Gama, melhor identificada nos autos, impetrou neste Tribunal Constitucional um recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Trabal…
Acórdão 972/2025 Proc. 1105-A/2023
Duarte Augusto Teixeira de Carvalho, Alberto Lemos e José Paulo Casimiro, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade no…
Acórdão 971/2025 Proc. 1072-D/2023
Abílio Bumba Kimba e Outros, devidamente identificados nos autos, interpuseram no Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho - Lei do Pr…
Acórdão 968/2025 Proc. 1181-A/2024
Ana Adelaide Mimosa Narciso, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional impetrar recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribu…
Acórdão 965/2025 Proc. 1005-C/2025
Grupo Desportivo Sagrada Esperança, melhor identificado nos autos do processo supra cotado, veio, por manifesta dissensão, interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade (REI) à e…
Acórdão 964/2025 Proc. 1178-B/2024
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Bárber dos Santos, melhor identificados nos autos, vieram ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucional…
Acórdão 963/2025 Proc. 1091-C/2023
Nicolau Domingos, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei…
Acórdão 962/2025 Proc. 1183-C/2024
Ver Acórdão