Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
Domilde Edvânio Dende Policarpo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LP…
Acórdão 1064/2026 Proc. 1347-C/2025
Carlos Manuel Figueiredo, com os demais sinais de identificação nos autos, veio, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), int…
Acórdão 1063/2026 Proc. 1320-D/2025
AKML – Prestação de Serviços, Limitada, com melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1062/2026 Proc. 1314-B/2025
Fazenda Mangais, SA. e Francisco José de Sousa Faísca , melhor identificados nos autos, vieram interpor, perante o Plenário do Tribunal Constitucional, recurso de uniformização de jurisprudência, ao a…
Acórdão 1061/2026 Proc. 1247-C/2024
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional, requerer a fiscalização abstracta sucessiva do Decreto Presidencial n.º 214/2…
Acórdão 1060/2026 Proc. 1324-D/2025
ENSA – SEGUROS DE ANGOLA, SA., com os demais sinais de identificação nos presentes autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei nº. 3/08, de 17 de Junho – Lei…
Acórdão 1059/2026 Proc. 1182-B/2024
FILJESS – Comércio e Serviços, Limitada, devidamente identificada nos autos, não se conformando com a Decisão vertida no Acórdão datado de 19 de Dezembro de 2024, proferida pela Câmara do Cível, Conte…
Acórdão 1058/2026 Proc. 1315-C/2025
Manuel Madureira Mungongo, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade da Decisão proferida pelo Juiz Desembargad…
Acórdão 1057/2026 Proc. 1353-A/2025
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) apresentou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta sucessiva, solicitando a análise e declaração de inconstitucionalidade, com força obriga…
Acórdão 1056/2025 Proc. 1204-D/2024
Márcio Amândio Lisboa Gomes, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do…
Acórdão 1055/2025 Proc. 1329-A/2025
Ver Acórdão