Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
Júlio César Tavares Dinis, com mais sinais de identificação nos autos, veio, por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º, da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1054/2025 Proc. 1327-C/2025
Ludgero Elmer da Silva, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Proc…
Acórdão 1053/2025 Proc. 1372-D/2025
Tiago André Gonçalves Cordeiro dos Santos, com os melhores sinais de identificação nos autos do Processo supra cotado, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.…
Acórdão 1052/2025 Proc. 1367-C/2025
Sociedade Mineira do Chitotolo, LDA, devidamente identificada nos autos, vem interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de J…
Acórdão 1051/2025 Proc. 1291-C/2025
Manuel António Rabelais e Hilário Gaspar Alemão Santos, devidamente identificados nos autos, interpuseram, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Const…
Acórdão 1050/2025 Proc. 1154-B/2024
Sherif Mohamed Haidara, com os demais sinais de identificação nos autos, veio por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do…
Acórdão 1049/2025 Proc. 1290-B/2025
Xavier Chano, devidamente identificado nos autos, inconformado com o Despacho proferido a 16 de Maio de 2025 pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, no âmbito do Processo n.º 02/2025, qu…
Acórdão 1048/2025 Proc. 1356-D/2025
Ana Paula Canguia Wangosso, melhor identificada nos autos em epígrafe, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos da alínea a) do a…
Acórdão 1047/2025 Proc. 1195-C/2024
Frederico Jamba, devidamente identificado nos autos, vem ao Tribunal Constitucional, interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de…
Acórdão 1046/2025 Proc. 1344-D/2025
GESTOBRA – Gestão e Serviços Técnicos, SA., melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso ordinário de inconstitucionalidade, nos termos previstos no artigo 36.º da Lei n.º 03/08, de…
Acórdão 1045/2025 Proc. 1305-A/2025
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