Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
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O Grupo Parlamentar da Coligação de Partido Políticos CASA-CE /Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 2/08, de 17 de Junho -Lei Orgânica do…
Acórdão 233/2013 Proc. 307-B/2012
O Senhor Presidente da Assembleia Nacional, com pedido devidamente subscrito por cinquenta e dois deputados da Assembleia Nacional, remeteu ao Tribunal Constitucional a Constituição da República de An…
Acórdão 111/2010 Proc. 152/2010
A FPD – Frente para a Democracia apresentou no dia 7 de Julho de 2008 pelas 20 horas e 42 minutos o requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Setembro de…
Acórdão 44/2008 Proc. 35/PCD/2008
O Partido (Frente Nacional de Libertação de Angola) apresentou no dia 7 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 31 minutos o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas…
Acórdão 43/2008 Proc. 29/PCD/2008
A ND, Nova Democracia União Eleitoral, apresentou no dia 7 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 55 minutos, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Sete…
Acórdão 42/2008 Proc. 30/PCD/2008
A Coligação de Partidos Conselho Político da Oposição (CPO) apresentou no dia 6 de Julho de 2008, pelas 17 horas e 45 minutos o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legis…
Acórdão 41/2008 Proc. 18/PCD//2008
O Partido Renovador Democrático – PRD, apresentou no dia 5 de Julho de 2008, pelas 14 horas e 53 minutos, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Sete…
Acórdão 40/2008 Proc. 23/PCD/2008
A Coligação AD – ANGOLA DEMOCRÁTICA, apresentou no dia 07 de Julho de 2008, às 21 horas, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008
Acórdão 39/2008 Proc. 36/PCD/AD/2008
O PADEPA, Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola apresentou no dia 7 de Julho de 2008, pelas 16 horas e 53 minutos, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições leg…
Acórdão 38/2008 Proc. 21/PCD/2008
O PDP-ANA, Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional apresentou no dia 6 de Julho de 2008, o Requerimento e respectivo processo de candidatura para as eleições legislativas de 5 de Sete…
Acórdão 37/2008 Proc. 17/PCD/2008
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