Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
Rui Jorge Teixeira da Costa Reis, Carlos Alberto dos Santos, Intercomercial – Moagens Lda, Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A, e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, SA, com os demais sinais ident…
Acórdão 1007/2025 Proc. 1219-C/2024
Rogério Paulo Colaço Flora, Recorrente, devidamente identificado nos autos, foi, no âmbito de uma acção de reivindicação de propriedade, que correu os seus trâmites na Sala do Cível e Administrativo d…
Acórdão 1006/2025 Proc. 1218-B/2024
FAZENDA MANGAIS, SA e Francisco José de Sousa Faísca, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vieram, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, d…
Acórdão 1005/2025 Proc. 1268-D/2025
Exalgina Reneé Vicente Olavo Gambôa, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido a 30 de Ou…
Acórdão 1004/2025 Proc. 1246-B/2024
Daniel Numbo Muenho, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo…
Acórdão 1003/2025 Proc. 1297-A/2025
SOLMACRY EMPREENDIMENTOS, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido, a 20 de Junho d…
Acórdão 1002/2025 Proc. 1245-A/2024
Ivo Miguel Ginguma e Outros, devidamente identificados nos autos, na qualidade de membros fundadores do Partido Humanista Angolano.
Acórdão 1001/2025 Proc. 1243-C/2024
Samuel Baptista, Eden Tchawilapi, Alexandre Yuran da Cunha, João António Manuel, Augusto Lusitano, Ana Batia e Pedro dos Santos, com os melhores sinais de identificação nos autos do processo supra cot…
Acórdão 1000/2025 Proc. 1237-A/2024
Lanvu Amélia Anael, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara do…
Acórdão 999/2025 Proc. 1234-B/2024
Madalena Adriana Fernando, com os demais sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão n.º 38/24, de 24 de Julh…
Acórdão 998/2025 Proc. 1217-A/2024
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