Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
Grupo Parlamentar da UNITA, com melhor identificação nos autos, veio, ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Con…
Acórdão 1024/2025 Proc. 1332-D/2025
Walter Ribeiro Raposeiro, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho Lei do Processo Constitucional (LPC) inter…
Acórdão 1023/2025 Proc. 1250-B/2025
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, veio, ao Plenário do Tribunal Constitucional, interpor a presente providência cautelar não especificada contra a Assemblei…
Acórdão 1022/2025 Proc. 1336-D/2025
António Fernando Samora, com os demais sinais de identificação nos autos, tendo sido notificado do Acórdão n.º 987/2025, deste Tribunal, vem, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do a…
Acórdão 987-A/2025 Proc. 1209-A/2024
Ordem dos Advogados de Angola (OAA), veio ao Tribunal Constitucional, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 2 do artigo 181.º da Constituição da República de Angola (CRA), com a alí…
Acórdão 1021/2025 Proc. 1021/2025
António Paulo Lima dos Santos e Constância de Carvalho da Costa Bárber dos Santos, suficientemente identificados nos autos, vieram requerer a aclaração do Acórdão n.º 963/2025, de 12 de Fevereiro, pro…
Acórdão 963-A/2025 Proc. 1091-C/2023
O Ministério Público, Recorrente, veio, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor Recurso Extraordinário de Inco…
Acórdão 1020/2025 Proc. 624-B/2018
Henrique Reinaldo de Melo Quiteculo, melhor identificado nos autos, interpôs no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão de 5 de Janeiro de 2024 (f…
Acórdão 1019/2025 Proc. 1273-A/2025
Abymaiel Romeu José Gambôa, devidamente identificado nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, em decorrência da prolação do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara…
Acórdão 1018/2025 Proc. 1279-C/2025
Baltazar Cassoma Carlos, devidamente identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fis…
Acórdão 1017/2025 Proc. 1277-A/2025
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