Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
Jamba António Simões e José Cataleco, melhor identificados nos autos, vieram interpor no Tribunal Constitucional o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolatado pela 1.…
Acórdão 1034/2025 Proc. 1230-B/2024
António Francisco Venâncio, com os demais sinais de identificação nos autos, na qualidade de militante, veio ao Tribunal Constitucional propor contra o Partido Político MPLA, devidamente identificado…
Acórdão 1033/2025 Proc. 1282-B/2025
Paulo Jorge Coimbra Lopes, com os melhores sinais de identificação nos autos, veio a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo…
Acórdão 1032/2025 Proc. 1270-B/2025
Domingos Cumbiça Manuel, melhor identificado nos autos, inconformado com a Decisão proferida pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Acórdão 1031/2025 Proc. 1328-D/2025
Estevão João Candala, devidamente identificado nos autos, inconformado com o Despacho do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, proferido em sede da providência de habeas corpus, no Processo…
Acórdão 1030/2025 Proc. 1311-C/2025
Osvaldo António Ernesto, melhor identificado nos autos, inconformado com a Decisão do Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, que negou provimento à providência de habeas corpu…
Acórdão 1029/2025 Proc. 1310-B/2025
Pedro Lussati, com mais sinais de identificação nos autos cotados em epígrafe, inconformado com o Acórdão n.º 922/24, de 06 de Novembro, prolatado por esta Corte Constitucional.
Acórdão 1028/2025 Proc. 1126-B/2023
Os Deputados a Assembleia Nacional, melhor identificados a fls. 2 e 3 dos autos, vieram, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República de Angola (CRA), co…
Acórdão 1027/2025 Proc. 1269-A/2025
Edma Stela Aires de Sousa Leite da Costa, com os demais sinais de identificação nos autos, veio por intermédio do seu mandatário judicial, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17…
Acórdão 1026/2025 Proc. 1276-D/2025
António Sebastião Fernandes, com os demais sinais identificativos nos autos, veio interpor recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional do Despacho de indeferimento da reclamação, datado de 10 d…
Acórdão 1025/2025 Proc. 1300-D/2025
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