Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
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Ao abrigo dos artigos 35.º da Lei n.º2/05, de 1 de Junho e 42º alínea a) da Lei n.º6/05 de 10 de Agosto, a Coligação denominada ALIANÇA DEMACRÁTICA DE ANGOLA (ADA), integrada pelos partidos (PRS e PDP…
Acórdão 06/2008 Proc. 10/PPC/2008
Ao abrigo dos artigos 51.º, 52.º, 53.º e 62.º da Lei n.º 06/05, Lei Eleitoral, vieram, Ngola Kabangu em representação da FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola e Augusto Jacinto Paulo enquanto…
Acórdão 05/2008 Proc. 0009/PCD-2/2008
Ao abrigo dos artigos 51.º, 52.º, 53.º e 62.º da Lei n.º 06/05, Lei Eleitoral, vieram, em requerimento dirigido ao Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, apresentar candidatura ás eleiç…
Acórdão 04/2008 Proc. 0008/PCD-1/2008
A PLATAFORMA POLÍTICA ELEITORAL, PPE, vem requerer ao Tribunal a sua inscrição e admissão como Coligação com fins eleitorais para participar nas eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008.
Acórdão 03/2008 Proc. 03/PPC/2008
Os Partidos Políticos Seguintes: PARTIDO CONSERVADOR, sigla PC; PARTIDO OPERÁRIO SOCIAL DEMOGRÁTICO ANGOLANO, Sigla POSDA; PARTIDO DE EXPRESSÃO LIVRE ANGOLANA, sigla PELA; PARTIDO REFORMADOR ANGOLANO,…
Acórdão 02/2008 Proc. 2/PPC/2008
PROCESSO N.º 1/PPC/08 Espécie: Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações (alínea j) do artigo 3.º da Lei n.º 3/08 de 17 de Junho) Acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucio…
Acórdão 1/2008 Proc. 1/PPC/2008
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