Consulte os acórdãos, decisões e pareceres do Tribunal Constitucional de Angola.
Encontrados 726 resultados
André Capitão da Silva, Recorrente, com os demais sinais de identificação nos autos em epígrafe, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade, no…
Acórdão 1084/2026 Proc. 1278-B/2025
GRUPO ELMATAR JUSTO – Comércio Geral, Importação e Exportação, Recorrente, devidamente identificado nos autos, interpôs um recurso de apelação junto da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, F…
Acórdão 1083/2026 Proc. 1337-A/2025
Angoalissar Comércio e Indústria, Lda., melhor identificada nos autos, veio interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão prolatado pela Câmara do Trabalho do Tribunal…
Acórdão 1082/2026 Proc. 1361-A/2025
João Adriano Eduardo e Esposa, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, interpuseram um recurso de apelação junto da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribu…
Acórdão 1081/2026 Proc. 1275-C/2025
Marcial Bimbi, com melhores sinais de identificação nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 3/08 de 17…
Acórdão 1080/2026 Proc. 1387-C/2017
CETENCO – Engenharia, Construção Civil e Obras Públicas, Lda., melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acó…
Acórdão 1079/2026 Proc. 1323-C/2025
Atanásio Prata e Paulo Jerónimo, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vêm interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08,…
Acórdão 1078/2026 Proc. 1402-B/2025
Florentina Genoveva Maria, Cecília Candongo e Joaquim Tchombe, com os demais sinais de identificação nos autos, inconformados com o Acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo
Acórdão 1077/2026 Proc. 1383-C/2025
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Habeas Corpus) Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO António Domingos Agostinho, Recorrente no…
Acórdão 1076/2026 Proc. 1419-C/2025
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade Em nome do Povo, acordam, em Conferência, no Plenário do Tribunal Constitucional: I. RELATÓRIO ALGOA CABINDA FABRICATION SERVICES, Lda., melhor identifi…
Acórdão 1075/2026 Proc. 1281-A/2025
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