Juíza Conselheira Presidente. Designada pelo Presidente da República

Laurinda Jacinto Prazeres

Retrato do Juíza Conselheira Presidente. Designada pelo Presidente da República Laurinda Jacinto Prazeres

Perfil profissional

Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso é jurista e advogada angolana, nascida a 17 de Junho de 1975. Nomeada Presidente do Tribunal Constitucional em Agosto de 2021 pelo Presidente da República, João Lourenço, representa o compromisso do Estado angolano com a consolidação do Estado Democrático de Direito e a protecção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

A sua formação académica reflecte uma sólida preparação nas áreas do direito e da gestão. É licenciada em Direito Económico pela Universidade Agostinho Neto, instituição onde concluiu igualmente a pós-graduação em Direito Empresarial, em parceria com a Universidade de Coimbra. Complementou a sua formação jurídica com uma pós-graduação em Gestão Empresarial pela Católica Lisbon School of Business & Economics, em Lisboa, reforçando uma visão transversal e interdisciplinar do direito na sua articulação com a economia e a administração.

O seu percurso profissional estendeu-se por diversas áreas de elevada responsabilidade. Entre 2008 e 2011, colaborou com o Banco Mundial em Angola, onde participou na elaboração de estatísticas empresariais e laborais no contexto do desenvolvimento económico angolano. Seguiu-se um longo período de serviço no Ministério da Administração do Território, onde exerceu as funções de Directora do Gabinete Jurídico entre 2010 e 2017, assegurando a assessoria jurídica e o acompanhamento legislativo das políticas de organização territorial do Estado. Em 2020, foi nomeada Secretária de Estado da Administração do Território, cargo que exerceu até à sua nomeação para a presidência do Tribunal Constitucional.

No plano associativo, Laurinda Cardoso é membro da Associação dos Advogados Laborais de Angola e do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, afirmando o seu vínculo permanente à comunidade jurídica nacional.

Enquanto Presidente do Tribunal Constitucional, preside à mais alta instância de fiscalização constitucional da República de Angola, exercendo a sua missão com o compromisso de assegurar a supremacia da Constituição, a protecção dos direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios que fundam o Estado Democrático de Direito angolano.