A legitimidade do Tribunal Constitucional assenta na qualidade e independência dos seus Juízes Conselheiros. Onze juristas de reconhecida competência e idoneidade, nomeados pela Assembleia Nacional e pelo Presidente da República, constituem o órgão colegial responsável por guardar a Constituição de Angola. Cada decisão é o resultado da deliberação coletiva de magistrados comprometidos com a justiça, o Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais de todos os angolanos.